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MP do Saneamento: ABES e outras entidades realizarão, nesta segunda, 13 de maio, mobilização nacional contra a Medida Provisória 868

May 13, 2019

 

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, com o apoio da AESBE (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), FNSA (Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental) e Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), promoverá, NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 13 de maio, em várias capitais brasileiras, o DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A MP DO SANEAMENTO. 

 

A Comissão Mista da Medida Provisória 868/18, que muda as regras para o setor de saneamento, votou, nesta terça-feira, 7 de maio, por 15 votos a 10 a favor do parecer do senador Tasso Jereissati/PSDB-CE (na foto acima) (assista aqui ao vídeo da reunião). E veja aqui quem votou a favor e contra o texto da MP do Saneamento:

 

“Apesar de todos os esforços do governo para ter um texto que contemplasse as solicitações das entidades, o texto não atendeu, na sua essência, o que a ABES prima como eixo central, ou seja, a busca da universalização, com foco em ter saneamento em todo o país. Isso não foi atendido, infelizmente, e por este motivo a ABES é totalmente contrária à MP do Saneamento. Ainda existe a possibilidade de mudança diretamente no Plenário e nós vamos continuar abertos a esta mudança que rege sobre a questão do Artigo 13, que trata da alienação das ações, nós acreditamos que haverá muito problema jurídico e isto complicará a vida do saneamento no país. Além do retorno do contrato programa para o eixo central da regionalização. A ABES continua aberta à MP, mas precisa haver estas duas mudanças, senão não haverá consenso e a ABES se posicionará contra até o final”, ressalta Roberval Tavares de Souza, presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, que esteve presente em Brasília na sessão de votação.

 

 

O prazo de vigência da MP, que foi editada ainda no governo Temer, expira no dia 3 de junho. Até essa data, se aprovado o relatório na comissão mista, o texto precisa passar por votação nos plenários da Câmara e depois do Senado.

 

Reserve esta data e participe da mobilização!!!!!

 

Confira os endereços dos eventos nas capitais brasileiras já confirmados. 

 

Baixe os Arquivos:

 

 - Medida Provisória 868/2018 - O que você precisa saber para se posicionar. 

 

 - MP868/2018 - Fato ou Fake?

 

 

 

 

 

 

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